O website https://www.rutra.com.br/, denominado Website e mantidos e disponibilizados pela
4 IRMAOS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 29.996.366/0002-25, com sede à Avenida
Manoel Tavares, n.º 385, Térreo, Lauritzen, Campina Grande/PB, CEP: 58.401-402,
denominadas, simplesmente, Prestadora, destina-se à comercialização de produtos e serviços
diversos, encontrando-se disponível para acesso por meio do website
https://www.rutra.com.br/, e, também, pelos hotsites que deste Website fazem parte.
Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Website, foram desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso, denominado Termo, para que você, denominado Usuário, tenha conhecimento das condições gerais.
O conteúdo do presente Termo deve ser analisado conjuntamente com o disposto na Política de Privacidade, disponíveis no Website.
Como condição para acesso e uso do Website, o Usuário deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras contidas neste documento e na Política de Privacidade disponíveis no Website, estando plenamente ciente e de acordo com o presente Termo e com a referida Política.
Este Termo está disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Website, os presentes Termos poderão ser alterados, atualizados ou modificados a qualquer tempo, conforme a finalidade do Website ou conveniência da Prestadora, assim como para adequação e conformidade legal de disposição de lei, norma regulatória ou norma que tenha força jurídica equivalente.
Diante do exposto, é importante que o Usuário verifique periodicamente o presente Termo, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste
documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.
1. Aceite
Ao acessar o Website, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio da caixa de informação disponibilizada para tanto no Website. Por meio de tal ato, o Usuário demonstrará sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.
Caso o Usuário não concorde com os Termos e Condições ora descritos, deverá abster-se de utilizar o Website.
Os serviços do Website são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar os serviços sem a presença de um responsável legal,
pais ou representantes legais, sob pena de ser caracterizada má-fé.
2. Condições de acesso e uso do website
O Usuário compromete-se a fornecer ao Website, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente, em âmbito civil e criminal, por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Prestadora ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.

A Prestadora poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.
Para acessar o Website de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do Usuário dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas o que inclui, mas não se limita, a utilização de senha segura.
O Website suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a Prestadora: 1. Preservar a funcionalidade do Website, com links não quebrados e utilização de layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível; 2. Exibir as funcionalidades de maneira clara completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; 3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados e
informações inseridos nas funcionalidades oferecidas no Website, somente sendo acessíveis pela Prestadora e o Usuário.
3. Utilização adequada do website
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara: 1. Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; 2. Estar ciente de que não poderá utilizar o Website para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; 3. Ter conhecimento que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; 4. Estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Website, ou que prejudique o sistema da Prestadora e/ou de terceiros; 5. Que utilizará o Website apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Website, eximindo a Prestadora de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; 6. Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos e/ou Serviços antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que os produtos e/ou serviços atendem aos seus interesses.
O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Website, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiros, que permitiram seu uso no Website, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.
O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Website são de propriedade da Prestadora ou de terceiros que reconheceram e permitiram sua utilização, sem que a utilização do Website e/ou eventual realização de cadastro neste possam significar autorização, para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
5. Das responsabilidades do usuário
Utilizar com retidão e de forma ética o Website, obedecendo aos propósitos neste Termo estabelecido, sempre respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade.
O Usuário compromete-se a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados.
Manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena da exclusão da Conta de Acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
O Usuário obriga-se a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da Conta de Acesso que a Prestadora venha a implementar.
A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o Usuário deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tais quais os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação. Entende-se por senha forte aquela que: 1. Não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou
repetição de caracteres iguais; 2. Não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros. Caso o Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Website praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
É de responsabilidade do Usuário deixar seus sistemas de Anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados da Prestadora, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
Ao acessar o Website, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Prestadora, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Website.
O Usuário somente poderá reproduzir os conteúdos disponíveis no Website, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pela Prestadora.
As funcionalidades que compõem o Website são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela Prestadora ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o Website.
O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua Conta de Acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições da Prestadora ou direitos de terceiros.
O Usuário está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da Prestadora ou de terceiros.
Não é permitido o acesso às áreas de programação do Website, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmaster.
Também não é autorizado ao Usuário realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do Website e de suas funcionalidades.
O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão do Usuário e de sua Conta de Acesso, conforme previsto neste documento.
A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Website em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Prestadora a direito de terceiro.
Na incidência de danos ao Website ou a terceiros, o Usuário compromete-se a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
O Usuário obriga-se a ressarcir a Prestadora de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Prestadora, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
6. Isenções de responsabilidade
Ao aceitar os presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não se responsabiliza por: 1. Eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Website, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída ao Usuário, pela falibilidade do Website, nem por qualquer dificuldade de acesso; 2. Por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; 3. Pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Website capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; 4. Por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Website, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros; 5. Pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Website, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da
Prestadora; 6. Por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.
Ao utilizar o Website e aceitar o presente Termo, o Usuário reconhece que suas credenciais de
acesso ao Website são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas
com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.
Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Prestadora não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Website, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.
O Website poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo, na Política de Privacidade ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.
A Prestadora não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário e sejam resultantes do uso regular do Website.
A Prestadora não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do Website, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre dispositivos e equipamentos do Usuário e os servidores da Prestadora, não possuindo, nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao Website decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet.
A Prestadora não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos que possam, de algum modo, danificar o
equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Website conforme melhor
lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Website permanecer fora do ar, independente da motivação.
A Prestadora não detém qualquer responsabilidade pela navegação do Usuário nos links externos eventualmente contidos no Website, sendo dever desse a leitura de eventuais Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Website acessado e agir conforme o determinado.
A Prestadora não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos links externos eventualmente contidos no Website, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites e/ou aplicativos, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
A Prestadora não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no Website.
7. Comunicação com a prestadora
Todas as comunicações por parte do Usuário à Prestadora serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de atendimento da Prestadora a seguir elencados, quais sejam: no link “CONTATO E/OU FALE CONOSCO” existente no Website (para dúvidas, sugestões e reclamações comerciais e/ou consumeristas); pelo telefone e pelo WhatsApp(83) 99415-7705
(apenas para tratar sobre questões comerciais); SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO
CONSUMIDOR, por meio do e-mail: ecommerce@rutra.com.br ou pelo e-mail:
dporutra@gmail.com (exclusivamente para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais).
Todas as comunicações por parte da Prestadora ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio das ferramentas disponíveis no Website e/ou por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Website.
8. Término do acesso
O acesso ao Website é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Prestadora descontinuar o Website a qualquer momento, desde que respeitadas obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
9. Disposições finais
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer
regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Ao navegar pelo Website e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
A Prestadora possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados e das informações coletadas no Website.
A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente Termo. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
A Prestadora envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Website. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Se isso ocorrer, a Prestadora fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Website o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar on-line.
Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação disponíveis no Website, caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
O Website tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
10. Legislação e foro competentes Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
11. Glossário
Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
PRESTADORA: 4 IRMAOS COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E
ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º
29.996.366/0002-25, com sede à Avenida Manoel Tavares, n.º 385, Térreo, Lauritzen, Campina Grande/PB, CEP: 58.401-402.
USUÁRIO: Pessoa física que se cadastra e acessa o website.
WEBSITE: Designa o endereço eletrônico ao website https://www.rutra.com.br/, e, também, pelos hotsites que deste website fazem parte.
CONTA DE ACESSO: Credencial do Usuário que permite acesso à área restrita e às
funcionalidades exclusivas do Website, definida pela combinação de e-mail ou CPF e senha, e consistente nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário.
PARCEIRO COMERCIAL: Pessoa jurídica ou física que possui, como atividade
preponderante, a fabricação, representação e/ou comercialização de produtos.
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Website.
Link: Terminologia para endereço de Internet. Bugs e Glitches: Falha em sistema de informática e aparelhos eletrônicos que provoca seu mau funcionamento.
Webmaster: Profissional capaz de gerenciar as tarefas tanto de um web designer (elaboração do projeto estético e funcional de um website) quanto de um web desenvolvedor (que faz a parte da programação, códigos, e área administrativa).
DPO (encarregado): Leal Queiroz Advocacia Corporativa
Endereço para correspondências: Rua Professora Luísa Soares, n.º 188, Lauritzen, Campina Grande/PB, CEP: 58401-405.
Canal de atendimento: dporutra@gmail.com.
Outras informações:
CONTROLADORA DOS DADOS: 4 IRMAOS COMERCIO DE ARTIGOS DE
VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNP n.º 29.996.366/0002-25, com sede à Avenida Manoel Tavares, n.º 385, Térreo, Lauritzen,
Campina Grande/PB, CEP: 58.401-402.

Documento atualizado pela última vez em 20 de outubro de 2022.

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